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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 2162/XIII/4
Recomenda ao Governo o reforço dos meios do Centro Nacional de Pensões e a atribuição de pensão provisória aos pensionistas que não se encontrem a trabalhar
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-05-13
|
Entrada
2019-05-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 99, 2019.05.13, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 65-66)]
2019-05-14
|
Admissão
2019-05-14
|
Anúncio
2019-05-14
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-31
Documento(s) anexo(s)
Informação
Votação na reunião da Comissão n.º 211 em 2019-05-29
Aprovado
[DAR II série A n.º 106, 2019.05.31, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-3)]
2019-05-31
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 91, 2019.06.01, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 63-63)]
Votação em 2019-05-31 na Reunião Plenária n.º 91, Ponto 3
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação em 2019-05-31 na Reunião Plenária n.º 91, Restantes pontos
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
CDS-PP
2019-06-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-07-04
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 217 em 2019-07-03
Aprovado
2019-07-11
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos do Centro Nacional de Pensões e a atribuição de pensão provisória aos pensionistas que não se encontrem a trabalhar
Versão:
1
[DAR II série A n.º 125, 2019.07.11, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 57-57)]
2019-07-11
|
Envio INCM
2019-07-18
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos do Centro Nacional de Pensões e a atribuição de pensão provisória aos pensionistas que não se encontrem a trabalhar
[DR I série n.º 136/2019 2019.07.18]