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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1213/XIII/4
Materializa o direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos docentes do Ensino Superior Público
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2019-05-10
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Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-05-10
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Publicação
[DAR II série A n.º 98, 2019.05.10, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-3)]
2019-05-13
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Admissão
2019-05-13
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Anúncio
2019-05-13
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-04
Documento(s) anexo(s)
Parecer e NT_PJL_1213
Votação na reunião da Comissão n.º 295 em 2019-07-03
Aprovado
[DAR II série A n.º 122, 2019.07.05, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 14-22)]
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24