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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 2156/XIII/4
Recomenda ao Governo que inicie diligências com vista ao cumprimento da legislação portuguesa em matéria de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e Direitos Laborais pela FEUSAÇORES
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-05-09
|
Entrada
2019-05-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 97, 2019.05.09, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 8-9)]
2019-05-13
|
Admissão
2019-05-13
|
Anúncio
2019-05-13
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação da 3.ª CDN referente ao PJR n.º 2156/XIII/4.ª (BE)
[DAR II série A n.º 121, 2019.07.03, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 296-297)]
2019-07-05
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106
Aprovado
A Favor:
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PS
,
CDS-PP
Intervenções
Carlos César (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2019-07-17
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que diligencie junto dos serviços das forças americanas na base das Lages (FEUSAÇORES) para que cumpram a legislação laboral portuguesa
Versão:
1
[DAR II série A n.º 128, 2019.07.17, da 4.ª SL da XIII Leg 3º Supl. (pág. 8-8)]
2019-07-26
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que diligencie junto dos serviços das forças americanas na base das Lages (FEUSAÇORES) para que cumpram a legislação laboral portuguesa
[DR I série n.º 142/2019 2019.07.26]