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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 2154/XIII/4
Recomenda ao Governo que emita orientações e aprove legislação própria com vista ao reconhecimento da existência de um vínculo laboral com as Ajudantes Familiares em funções em IPSS e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído, a pedido do autor, em 06-06-2019. 2.º texto substituído a pedido do autor em 07-06-2019)
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-05-09
|
Entrada
2019-05-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 97, 2019.05.09, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 6-7)]
[DAR II série A n.º 108, 2019.06.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 101-102), Alteração do texto inicial do PJR]
[DAR II série A n.º 109, 2019.06.07, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 9-10), Segunda alteração do texto inicial do PJR]
2019-05-10
|
Admissão
2019-05-10
|
Anúncio
2019-05-10
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-11
Documento(s) anexo(s)
Informação
Votação na reunião da Comissão n.º 212 em 2019-06-05
Aprovado
[DAR II série A n.º 110, 2019.06.12, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 161-163)]
2019-06-14
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 96, 2019.06.15, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 36-37)]
Votação em 2019-06-14 na Reunião Plenária n.º 96, Ponto 1
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
Votação em 2019-06-14 na Reunião Plenária n.º 96, Ponto 2
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2019-06-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-06-27
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
2019-07-02
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que emita orientações com vista ao reconhecimento da existência de um vínculo laboral entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as ajudantes familiares que aí exerçam funções
Versão:
1
[DAR II série A n.º 120, 2019.07.02, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 25-25)]
2019-07-02
|
Envio INCM
2019-07-09
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que emita orientações com vista ao reconhecimento da existência de um vínculo laboral entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as ajudantes familiares que aí exerçam funções
[DR I série n.º 129/2019 2019.07.09]