Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1202/XIII/4
Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Ana Mesquita (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2019-04-16
|
Entrada
Nota de Admissbilidade
[formato PDF]
2019-04-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 88, 2019.04.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 40-42)]
2019-04-22
|
Admissão
2019-04-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-12
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PJL 1202
Votação na reunião da Comissão n.º 290 em 2019-06-11
Aprovado
[DAR II série A n.º 110, 2019.06.12, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 75-83)]
2019-04-24
|
Anúncio
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24