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Projeto de Resolução 2072/XIII/4
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo epidemiológico para avaliar os efeitos da actividade industrial na saúde da população da aldeia de Paio Pires e a adopção de medidas para a melhoria da qualidade do ar a nível nacional [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-03-27 |  Entrada

2019-03-27 |  Publicação
2019-03-28 |  Admissão

2019-03-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-04-10


Votação na reunião da Comissão n.º 202 em 2019-04-10
Aprovado
     

2019-04-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-04-12 na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra:PSD, PS
A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)