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Projeto de Lei 1180/XIII
Estrutura orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-03-21 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-03-21 |  Publicação
2019-03-26 |  Admissão

2019-03-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2019.07.09

Votação na reunião da Comissão n.º 220 em 2019-07-09
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Data de nomeação: 2019.04.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.07.09
     

2019-03-27 |  Anúncio

2019-04-02 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-04-15 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-04-15 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24