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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1180/XIII/4
Estrutura orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
2019-03-21
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-03-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 77, 2019.03.21, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 24-30)]
2019-03-26
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Admissão
2019-03-26
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-09
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Votação na reunião da Comissão n.º 220 em 2019-07-09
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
[DAR II série A n.º 124, 2019.07.10, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 400-415)]
2019-03-27
|
Anúncio
2019-04-02
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-04-15
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-04-15
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24