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Projeto de Resolução 2040/XIII
Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de apoio e informação à vítima de violência doméstica [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-03-13 |  Entrada

2019-03-13 |  Publicação
2019-03-15 |  Admissão

2019-03-15 |  Anúncio

2019-03-15 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.03.20

Votação na reunião da Comissão n.º 244 em 2019-03-20
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.03.20