Proposta de Lei 188/XIII/4
Autor: Governo
2019-03-11 |
Entrada
2019-03-11 |
Publicação
2019-03-13 |
Admissão
2019-03-13 |
Anúncio
2019-03-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2019-05-08 |
Discussão generalidade
João Gomes Cravinho (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
,
Ana Santos Pinto (S.E. DA DEFESA NACIONAL)
,
João Vasconcelos (BE)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Rui Silva (PSD)
,
Joaquim Raposo (PS)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Ascenso Simões (PS)
2019-05-10 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-05-10 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PS
2019-05-10 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2019-06-28 |
Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea d) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 188/XIII/4.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-28 |
Votação final global
Obs: Maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 2 do artigo 166, alínea d) do artigo 164.º da CRP e n.º 5 do artigo 168.º da CRP e n.º 4 do artigo 94.º do RAR
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 188/XIII/4.ª (GOV). Votos a Favor: 162; Contra: 18; Abstenções: 18
Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
2019-07-09 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2019-07-24 |
Decreto (Publicação)
2019-07-30 |
Envio para promulgação
2019-08-09 |
Promulgação
2019-08-13 |
Referenda
2019-08-14 |
Envio INCM
2019-09-03 |
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 3/2019
Título:
Lei das infraestruturas militares
[DR I série n.º 168/2019 2019.09.03 (pág. 3-10)]