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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1144/XIII/4
Nomeação dos Membros das Entidades Administrativas Independentes
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
2019-02-28
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-03-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 65, 2019.03.02, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-4)]
2019-03-04
|
Admissão
2019-03-04
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-03-04
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-03-04
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-03-04
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-03-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Autoridade da Concorrência em 2019-03-06
Autoridade Nacional da Aviação Civil em 2019-03-06
IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. em 2019-03-06
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-13
Documento(s) anexo(s)
Parecer - Autoridade da Concorrência
Parecer - Autoridade Nacional da Aviação Civil
Parecer - IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 242 em 2019-03-13
Aprovado
Autores do Parecer
Fernando Anastácio (PS)
[DAR II série A n.º 72, 2019.03.13, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 36-49)]
2019-03-06
|
Anúncio
2019-03-11
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-03-12
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-03-12
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-03-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 62, 2019.03.15, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Carla Cruz (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
2019-03-14
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 62, 2019.03.15, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2019-03-14 na Reunião Plenária n.º 62
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN