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Projeto de Resolução 1989/XIII/4
Recomenda ao Governo o alargamento do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-02-14 |  Entrada

2019-02-15 |  Publicação
2019-02-18 |  Admissão

2019-02-18 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - discussão em Comissão
     

2019-07-05 |  Votação Deliberação
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106 Aprovado por unanimidade
Contra:Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2019-07-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que alargue o regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira
Versão: 1

2019-07-17 |  Envio INCM

2019-07-29 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que alargue o regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira [DR I série n.º 143/2019 2019.07.29]