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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1124/XIII/4
1ª alteração à Lei nº 95/2015, de 17 de agosto, que estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à distribuição da mesma em território nacional, através dos órgãos de comunicação social locais e regionais
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
2019-02-08
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Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-02-12
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Admissão
2019-02-12
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Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2019.02.12, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 12-14)]
2019-02-12
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-20
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica - Projeto de Lei 1124/XIII (4.ª)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer - Projeto de lei n.º 1124/XIII (4.ª) (CDS-PP)
Autores do Parecer
José Carlos Barros (PSD)
[DAR II série A n.º 76, 2019.03.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 17-28)]
2019-02-13
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Anúncio
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24