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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1123/XIII/4
Cria o imposto sobre determinados serviços digitais
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-02-08
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-02-12
|
Admissão
2019-02-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2019.02.12, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 5-12)]
2019-02-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-13
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Contributo da APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação,
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 261 em 2019-03-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Fernando Anastácio (PS)
[DAR II série A n.º 72, 2019.03.13, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 21-36)]
2019-02-13
|
Anúncio
2019-03-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 65, 2019.03.21, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Luís Monteiro (BE)
,
Leonel Costa (PSD)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Isabel Pires (BE)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Margarida Marques (PS)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2019-03-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 65, 2019.03.21, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 31-31)]
Votação em 2019-03-20 na Reunião Plenária n.º 65
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PAN
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV