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Projeto de Lei 1104/XIII/4

Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio) [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

A.I.G. [formato PDF]

Autoria

Sandra Cunha (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Jorge Costa (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Soares (BE) , Isabel Pires (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Heitor de Sousa (BE) , João Vasconcelos (BE) , Maria Manuel Rola (BE) , Fernando Manuel Barbosa (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Carlos Matias (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Ernesto Ferraz (BE) , Catarina Martins (BE)

2019-02-01 | Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-02-01 | Publicação

[DAR II série A n.º 55, 2019.02.01, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 8-10)]

2019-02-05 | Admissão

2019-02-05 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

Pedidos parecer a

Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2019-02-06
LBP - Liga dos Bombeiros Portugueses em 2019-02-06
APBV - Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários em 2019-02-06
ANBP - Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais em 2019-02-06

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-27

Documento(s) anexo(s)

  Parecer - Associação Nacional Bombeiros Profissionais
  Parecer - Associação Nacional de Municípios Portugueses
  Parecer - Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários
  Parecer - Liga dos Bombeiros Portugueses

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer e Nota Técnica CACDLG

Votação na reunião da Comissão n.º 246 em 2019-03-27
Aprovado

Autores do Parecer

Emília Cerqueira (PSD)

[DAR II série A n.º 80, 2019.03.27, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 11-14)]

2019-02-06 | Anúncio

2019-10-24 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24

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