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Projeto de Lei 1104/XIII
Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-02-01 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-02-01 |  Publicação
2019-02-05 |  Admissão

2019-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias em 2019-02-06 ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2019-02-06 APBV - Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários em 2019-02-06 LBP - Liga dos Bombeiros Portugueses em 2019-02-06 ANBP - Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais em 2019-02-06
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2019.03.27

Votação na reunião da Comissão n.º 246 em 2019-03-27
Aprovado
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2019.02.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.03.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.03.27
     

2019-02-06 |  Anúncio

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24