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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 104/XIII/4
Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
2019-02-01
|
Entrada
2019-02-01
|
Publicação
[DAR II série B n.º 27, 2019.02.01, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 12-13)]
2019-02-04
|
Admissão
2019-02-04
|
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes
2019-02-06
|
Anúncio
2019-07-17
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-17
Documento(s) anexo(s)
Audio da reunião
Informação Discussão_AP 104_112_117
Votação na reunião da Comissão n.º 224 em 2019-07-17
Aprovado
[DAR II série B n.º 60, 2019.07.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 8-9)]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2272/XIII/4
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos”
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2273/XIII/4
Título
Revogação do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos