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Projeto de Lei 1094/XIII
Alargamento dos apoios socioeducativos concedidos a alunos das escolas públicas a alunos de todas as escolas, em idênticas condições, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Título inicial substituído a pedido do autor em 06-03-2019)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-29 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-29 |  Publicação
2019-01-30 |  Admissão

2019-01-30 |  Anúncio

2019-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Joana Mortágua (BE)
Data de nomeação: 2019.02.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.02.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.02.28