Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1085/XIII
Atribui ao Instituto Nacional de Estatística competência para o tratamento de dados estatísticos referentes à actividade tauromáquica [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-24 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-24 |  Admissão

2019-01-24 |  Anúncio

2019-01-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
Autores do Parecer
Maria Augusta Santos (PS)
Data de nomeação: 2019.02.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.04.30
     

2019-01-24 |  Publicação
2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24