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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1052/XIII/4
Reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo procedendo à primeira alteração ao Estatuto do Ensino Particular Cooperativo de nível não superior
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor, em 21-12-2018 e em 17-01-2019..)
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Ângela Moreira (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Valter Loios (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
2018-12-19
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-12-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 36, 2018.12.19, da 4.ª SL da XIII Leg 2º Supl. (pág. 47-49)]
[DAR II série A n.º 47, 2019.01.18, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 37-38), Segunda alteração ao texto do PJL]
[DAR II série A n.º 38, 2018.12.21, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 114-116), Alteração ao texto do PJL]
2018-12-20
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Admissão
2018-12-20
|
Anúncio
2018-12-20
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-01-22
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT PJL 1052
Votação na reunião da Comissão n.º 258 em 2019-01-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Odete João (PS)
[DAR II série A n.º 48, 2019.01.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-10)]
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24