Proposta de Resolução 84/XIII/4
Aprova o Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, em 30 de abril de 2010
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2018-11-30 |
Entrada
2018-11-30 |
Publicação
2018-12-04 |
Admissão
2018-12-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-01-10
2018-12-05 |
Anúncio
2019-01-18 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2019-01-18 |
Votação global
Votação em 2019-01-18 na Reunião Plenária n.º 41
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PAN
2019-01-22 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2019-02-06 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2019-02-07 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa em 30 de abril de 2010
Versão:
1
2019-02-07 |
Envio INCM
2019-02-18 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa em 30 de abril de 2010
[DR I série n.º 25/2019 2019.02.05]