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Proposta de Resolução 84/XIII
Aprova o Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, em 30 de abril de 2010 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2018-11-30 |  Entrada

2018-11-30 |  Publicação
2018-12-04 |  Admissão

2018-12-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.01.10
     

2018-12-05 |  Anúncio

2019-01-18 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2019-01-18 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 41 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PAN

2019-01-22 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2019-02-06 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2019-02-07 |  Envio INCM

2019-02-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa em 30 de abril de 2010
Versão: 1

2019-02-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 25/2019 Título: Aprova o Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa em 30 de abril de 2010 [DR I série N.º25/XIII/4 2019.02.05]