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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1877/XIII/4
Recomenda ao Governo a revisão dos critérios de admissão ao programa “Português para todos”
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto substituído a pedido do autor em 03-05-2019)
Autoria
José Manuel Pureza (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-11-23
|
Entrada
2018-11-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 28, 2018.11.23, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 35-36)]
[DAR II série A n.º 95, 2019.05.03, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 82-83), Alteração do texto do PJR]
2018-11-27
|
Admissão
2018-11-27
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-12-05
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para o Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 221 em 2018-12-05
Aprovado
2018-11-28
|
Anúncio
2019-04-01
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Obs:
Pedido do Grupo Parlamentar nova baixa à Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Alto-Comissariado para as Migrações em 2019-04-03
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-02
Envio do texto final: 2019-05-08
Documento(s) anexo(s)
Parecer - Alto-Comissariado para as Migrações
Súmula da Discussão Conjunta dos Projetos de Resolução 1672/XIII/3.ª; 1875/XIII/4.ª e 1877/XIII/4.ª (BE)
Votação na reunião da Comissão n.º 254 em 2019-05-02
Aprovado
2019-05-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 85, 2019.05.11, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 33-34)]
Votação em 2019-05-10 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-05-10
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2019-05-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-29
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 261 em 2019-05-29
Aprovado
2019-06-05
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a revisão dos critérios de admissão ao Programa Português para Todos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 107, 2019.06.05, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 72-72)]
2019-06-05
|
Envio INCM
2019-06-19
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a revisão dos critérios de admissão ao Programa Português para Todos
[DR I série n.º 116/2019 2019.06.19]