Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 159/XIII
Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira - pelo cumprimento da obrigação de entrega do anexo C da declaração do modelo 22 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2018-10-25 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-10-25 |  Publicação
2018-10-30 |  Admissão

2018-10-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Fernando Rocha Andrade (PS)
Data de nomeação: 2018.12.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.01.23
     

2018-10-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-10-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-10-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-10-30 |  Anúncio

2018-11-14 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-11-23 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-12-19 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-09-22 |  Iniciativa Caducada