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Projeto de Lei 1005/XIII
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Declaração [formato PDF]




A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-09-28 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-09-29 |  Publicação
2018-10-02 |  Admissão

2018-10-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Autores do Parecer
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2018.10.09
     

2018-10-03 |  Anúncio

2019-07-05 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2019-07-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-05 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-05 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2019-07-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do Concelho de Vila Nova de Famalicão
Versão: 1

2019-07-23 |  Envio para promulgação

2019-07-24 |  Promulgação

2019-07-29 |  Referenda

2019-08-01 |  Envio INCM

2019-08-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 64/2019 Título: Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias [DR I série N.º156/XIII/4 2019.08.16]