Proposta de Resolução 75/XIII/4
Aprova as Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite, adotadas pela 20.ª Assembleia da IMSO, realizada em Malta, em 2 de outubro de 2008
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2018-09-18 |
Entrada
2018-09-19 |
Publicação
2018-09-20 |
Admissão
2018-09-20 |
Anúncio
2018-09-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-11-21
2018-12-07 |
Votação global
Votação em 2018-12-07 na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2018-12-13 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2019-01-09 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova as Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis via Satélite, adotadas pela 20.ª Assembleia da IMSO, realizada em Malta, em 2 de outubro de 2008
Versão:
1
2019-01-09 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2019-01-09 |
Envio INCM
2019-01-25 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova as Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite, adotadas pela 20.ª Sessão da Assembleia da IMSO, realizada em Malta, em 2 de outubro de 2008
[DR I série n.º 18/2019 2019.01.25]