Proposta de Resolução 74/XIII/3
Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho de 13 de julho de 2018 que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho de 20 de setembro de 1976
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2018-09-13 |
Entrada
2018-09-14 |
Publicação
2018-09-17 |
Admissão
2018-09-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-26
2018-09-19 |
Anúncio
2018-10-26 |
Apreciação
2018-10-26 |
Votação global
Votação em 2018-10-26 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado
Contra:BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD, PS
2018-10-29 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2018-11-06 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994, do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976
Versão:
1
2018-11-06 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2018-11-06 |
Envio INCM
2018-11-16 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994, do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976
[DR I série n.º 221/2018 2018.11.16]