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Proposta de Resolução 74/XIII/3
Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho de 13 de julho de 2018 que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho de 20 de setembro de 1976 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Autoria
Autor: Governo
2018-09-13 |  Entrada

2018-09-14 |  Publicação
2018-09-17 |  Admissão

2018-09-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-26
  Documento(s) anexo(s)
  Declaração Unilateral
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
     

2018-09-19 |  Anúncio

2018-10-26 |  Apreciação
2018-10-26 |  Votação global
Votação em 2018-10-26 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
Contra:BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD, PS

2018-10-29 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2018-11-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994, do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976
Versão: 1

2018-11-06 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2018-11-06 |  Envio INCM

2018-11-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994, do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976 [DR I série n.º 221/2018 2018.11.16]