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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 992/XIII/3
Altera o Código do IRS, com o intuito de repor e reforçar o Quociente familiar
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
2018-09-12
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-09-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 155, 2018.09.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 33-37)]
2018-09-17
|
Admissão
2018-09-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-09-26
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 221 em 2018-09-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
João Galamba (PS)
[DAR II série A n.º 4, 2018.09.26, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 76-86)]
2018-09-19
|
Anúncio
2018-09-27
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 5, 2018.09.28, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 5-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1809/XIII/4
Título
Constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico
Tipo
Projeto de Lei
Número
986/XIII/3
Título
Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, de modo a isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins-de-infância, lares, entre outros, independentemente da sua natureza jurídica
Tipo
Projeto de Lei
Número
987/XIII/3
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho, de modo a promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
988/XIII/3
Título
32.ª Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, de modo a restabelecer a redução da taxa do imposto municipal sobre prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo em percentagem do valor do imóvel
Tipo
Projeto de Lei
Número
989/XIII/3
Título
Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho
Tipo
Projeto de Lei
Número
990/XIII/3
Título
Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
991/XIII/3
Título
2.ª Alteração à Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro, para redução ou afastamento do fator de sustentabilidade aos pensionistas com 2 ou mais filhos.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1800/XIII/3
Título
Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1801/XIII/3
Título
Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família
2018-09-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 5, 2018.09.28, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2018-09-27 na Reunião Plenária n.º 5
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PAN
A Favor:
PSD
,
CDS-PP