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Projeto de Lei 990/XIII/3
Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-09-12 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2018-09-12 |  Publicação
2018-09-17 |  Admissão

2018-09-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-09-26
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 221 em 2018-09-26
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
António Ventura (PSD)
     

2018-09-19 |  Anúncio

2018-09-27 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1809/XIII/4
Título
Constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico
Tipo
Projeto de Lei
Número
986/XIII/3
Título
Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, de modo a isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins-de-infância, lares, entre outros, independentemente da sua natureza jurídica
Tipo
Projeto de Lei
Número
987/XIII/3
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho, de modo a promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
988/XIII/3
Título
32.ª Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, de modo a restabelecer a redução da taxa do imposto municipal sobre prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo em percentagem do valor do imóvel
Tipo
Projeto de Lei
Número
989/XIII/3
Título
Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho
Tipo
Projeto de Lei
Número
991/XIII/3
Título
2.ª Alteração à Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro, para redução ou afastamento do fator de sustentabilidade aos pensionistas com 2 ou mais filhos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
992/XIII/3
Título
Altera o Código do IRS, com o intuito de repor e reforçar o Quociente familiar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1800/XIII/3
Título
Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1801/XIII/3
Título
Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família

2018-09-27 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-09-27 na Reunião Plenária n.º 5 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, CDS-PP