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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1798/XIII/3
Flexibilização e agilização das exigências técnicas no âmbito do RERU
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Fernando Negrão (PSD)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Rui Silva (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
2018-09-11
|
Entrada
2018-09-12
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Publicação
[DAR II série A n.º 155, 2018.09.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 37-41)]
2018-09-13
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Admissão
2018-09-13
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação para apreciação em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 169 em 2018-09-18
Aprovado
2018-09-19
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Anúncio
2019-10-24
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Iniciativa Caducada