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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 979/XIII/3
Determina a transparência de vencimentos e propõe o estabelecimento de leques salariais de referência como mecanismo de combate à desigualdade salarial
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-08-20
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-08-21
|
Admissão
2018-08-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-09-27
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 173 em 2018-09-26
Aprovado
Autores do Parecer
Rita Rato (PCP)
2018-08-22
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-08-22
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-08-22
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-08-22
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-08-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 152, 2018.08.24, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-6)]
2018-09-06
|
Anúncio
2018-09-21
|
Parecer da ALRAM
2018-09-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 6, 2018.09.29, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
José Moura Soeiro (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Ivan Gonçalves (PS)
2018-09-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 6, 2018.09.29, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2018-09-28 na Reunião Plenária n.º 6
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PAN
,
Wanda Guimarães (PS)
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Fátima Ramos (PSD)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Ana Sofia Bettencourt (PSD)
,
Ana Oliveira (PSD)