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Projeto de Lei 979/XIII/3
Determina a transparência de vencimentos e propõe o estabelecimento de leques salariais de referência como mecanismo de combate à desigualdade salarial [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-08-20 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2018-08-21 |  Admissão

2018-08-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-09-27
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 173 em 2018-09-26
Aprovado
Autores do Parecer
Rita Rato (PCP)
     

2018-08-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-08-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-08-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-08-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-08-24 |  Publicação
2018-09-06 |  Anúncio

2018-09-21 |  Parecer da ALRAM

2018-09-28 |  Discussão generalidade
2018-09-28 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-09-28 na Reunião Plenária n.º 6 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PAN, Wanda Guimarães (PS)
A Favor: BE, PCP, PEV