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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 971/XIII/3
Alargamento do regime de tributação para sacos com maior gramagem
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2018-07-18
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Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-07-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 144, 2018.07.18, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 76-79)]
2018-07-24
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Admissão
2018-07-24
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Em conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
2018-07-27
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Redistribuição à 5.ª Comissão com conexão à 11.ª Comissão em 27-07-2018
Redistribuição à 5.ª Comissão em 27-07-2018
[formato PDF]
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-01-16
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
João Paulo Correia (PS)
Ricardo Leão (PS)
[DAR II série A n.º 46, 2019.01.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 24-36)]
2018-09-06
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Anúncio
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24