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Projeto de Lei 971/XIII
Alargamento do regime de tributação para sacos com maior gramagem [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-07-18 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-07-18 |  Publicação
2018-07-24 |  Admissão

2018-07-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
     

2018-07-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuição à 5.ª Comissão com conexão à 11.ª Comissão em 27-07-2018
Redistribuição à 5.ª Comissão em 27-07-2018 [formato PDF]
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Ricardo Leão (PS)
Data de nomeação: 2018.09.19
João Paulo Correia (PS)
Data de nomeação: 2018.10.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.01.16
     

2018-09-06 |  Anúncio

2019-11-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-11-14