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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1773/XIII/3
Pela necessidade de recuperar a profissão de Guarda-Rios, na preservação e fiscalização dos recursos hídricos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2018-07-17
|
Entrada
2018-07-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 143, 2018.07.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 215-216)]
2018-07-18
|
Admissão
2018-07-18
|
Anúncio
2018-07-18
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Conexão à 7.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Ofício devolução ao PAR para apreciação em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 166 em 2018-07-26
Aprovado
[DAR II série A n.º 122, 2019.07.05, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 46-47)]
2019-06-25
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-02
Documento(s) anexo(s)
Informação Discussão PJR 1467-1773 - XIII
Votação na reunião da Comissão n.º 218 em 2019-07-02
Aprovado
2019-07-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 106, 2019.07.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 55-55)]
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2019-07-05
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-16
Documento(s) anexo(s)
Texto Final (PJR 1467 e 1773/XIII
Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-16
Aprovado
[DAR II série A n.º 127, 2019.07.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 360-360), Texto final]
2019-07-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 95-96)]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1467/XIII/3.ª (PAN) e 1773/XIII/3.ª (PEV)
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
Ascenso Simões (PS)
2019-08-05
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo o restabelecimento da profissão de guarda-rios
Versão:
1
[DAR II série A n.º 138, 2019.08.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 11-11)]
2019-08-05
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Envio INCM
2019-08-22
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo o restabelecimento da profissão de guarda-rios
[DR I série n.º 160/2019 2019.08.22 (pág. 7-7)]