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Projeto de Lei 955/XIII/3
Repõe a taxa de 6% de IVA para a entrada em espetáculos de arte e cultura [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-07-16 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-07-16 |  Publicação
2018-07-17 |  Admissão

2018-07-18 |  Anúncio

2018-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-11-07
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 227 em 2018-10-26
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Paulo Trigo Pereira (PS)
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24