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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 955/XIII/3
Repõe a taxa de 6% de IVA para a entrada em espetáculos de arte e cultura
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2018-07-16
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-07-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 142, 2018.07.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 7-8)]
2018-07-17
|
Admissão
2018-07-18
|
Anúncio
2018-07-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Em conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-11-07
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 227 em 2018-10-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Paulo Trigo Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 24, 2018.11.09, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-15)]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24