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Proposta de Lei 141/XIII
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2001, de 17 de abril, que regulamenta a Lei n.º 123/99, de 20 de agosto, que definiu as regras através das quais o Governo apoia o Associativismo Cultural, as Bandas de Música e Filarmónicas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2018-07-04 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-07-04 |  Publicação
2018-07-06 |  Admissão

2018-07-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
Autores do Parecer
Palmira Maciel (PS)
Data de nomeação: 2018.07.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.08
     

2018-07-06 |  Anúncio

2018-07-09 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-07-09 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-07-09 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-09-06 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-09-22 |  Iniciativa Caducada