Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 933/XIII
Reduz a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia para a taxa intermédia [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-06-28 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-06-29 |  Admissão

2018-06-29 |  Anúncio

2018-06-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 242 em 2018-12-05
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Ventura (PSD)
Data de nomeação: 2018.07.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.12.05
     

2018-06-29 |  Publicação
2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24