Projeto de Resolução 1694/XIII/3
Recomenda ao Governo que proceda à regularização das situações decorrentes do processo de descolonização
[formato DOC]
[formato PDF]
2018-06-07 |
Entrada
2018-06-08 |
Admissão
2018-06-08 |
Publicação
2018-06-08 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão à 2ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada