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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1675/XIII/3
Recomenda ao Governo Português que promova medidas urgentes para por termo ao problema ambiental e de saúde pública em Fortes, Ferreira do Alentejo, resultado da extração de óleo de bagaço de azeitona, devolvendo à população a merecida qualidade de vida
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 14-06-2018)
Autoria
Nilza de Sena (PSD)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
2018-06-01
|
Entrada
2018-06-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 121, 2018.06.01, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 29-30)]
[DAR II série A n.º 126, 2018.06.14, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 60-61), Alteração do texto do PJR]
2018-06-05
|
Admissão
2018-06-05
|
Anúncio
2018-06-05
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação Discussão PJR 1659-1675-1691-1711-1717-XIII- para votação em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 158 em 2018-06-20
Aprovado
2018-06-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 101, 2018.06.30, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2018-06-29 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-06-29
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-07-17
Envio do texto final: 2018-07-17
Documento(s) anexo(s)
Texto Final aprovado
Votação na reunião da Comissão n.º 164 em 2018-07-17
Aprovado
[DAR II série A n.º 143, 2018.07.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 208-209), Texto final]
2018-07-18
|
Votação final global
[DAR I série n.º 107, 2018.07.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 69-69)]
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projeto de Resolução n.º 1659/XIII/3.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 1675/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 1691/XIII/3.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 1711/XIII/3.ª (CDS-PP) e Projeto de Resolução n.º 1717/XIII/3.ª (PEV)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-07-25
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2018-08-07
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo medidas urgentes para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com a laboração do bagaço de azeitona, em Fortes, Ferreira do Alentejo, e nos concelhos limítrofes
Versão:
1
[DAR II série A n.º 149, 2018.08.07, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 6-7)]
2018-08-07
|
Envio INCM
2018-08-23
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo medidas urgentes para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com a laboração do bagaço de azeitona, em Fortes, Ferreira do Alentejo, e nos concelhos limítrofes
[DR I série n.º 162/2018 2018.08.23]