Projeto de Resolução 1666/XIII/3
Pela fiscalização da efetiva aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (Emprego Científico)
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[formato PDF]
Ana Mesquita (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
2018-05-30 |
Entrada
2018-05-30 |
Publicação
2018-06-05 |
Admissão
2018-06-05 |
Anúncio
2018-06-05 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2018-06-15 |
Votação na generalidade
Votação em 2018-06-15 na Reunião Plenária n.º 95
Aprovado
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, PS, CDS-PP
2018-06-15 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-07-10
2018-07-12 |
Votação final global
Votação em 2018-07-12 na Reunião Plenária n.º 105, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1565/XIII/3.ª (BE), 1666/XIII/3.ª (PCP)
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP
2018-07-28 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-07-30
2018-08-07 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a correta e efetiva aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, sobre o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, e a sua fiscalização
Versão:
1
2018-08-07 |
Envio INCM
2018-08-17 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a correta e efetiva aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, sobre o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, e a sua fiscalização
[DR I série n.º 158/2018 2018.08.17]