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Proposta de Lei 135/XIII
Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos Órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2018-05-29 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-05-30 |  Admissão

2018-05-30 |  Anúncio

2018-05-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2018.06.27

Votação na reunião da Comissão n.º 200 em 2018-06-27
Aprovado
Autores do Parecer
Sara Madruga da Costa (PSD)
Data de nomeação: 2018.06.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.06.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.06.27
     

2018-05-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-05-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-05-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-05-30 |  Publicação
2018-06-05 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-06-20 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-09-22 |  Iniciativa Caducada