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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 896/XIII/3
Torna mais abrangente o regime do IVA de caixa
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2018-05-25
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Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-05-25
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Publicação
[DAR II série A n.º 119, 2018.05.25, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 18-19)]
2018-05-29
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Admissão
2018-05-29
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Anúncio
2018-05-29
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-01-16
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Hortense Martins (PS)
[DAR II série A n.º 46, 2019.01.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-12)]
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24