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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1623/XIII/3
Descativação de verbas do orçamento da entidade reguladora da saúde
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Moisés Ferreira (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-05-17
|
Entrada
2018-05-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 115, 2018.05.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 33-34)]
2018-05-18
|
Admissão
2018-05-18
|
Anúncio
2018-05-18
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação da discussão do Projeto de Lei em Comissão da COFMA e CS
[DAR II série A n.º 128, 2018.06.18, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 17-18)]
2018-06-22
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 98, 2018.06.23, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2018-06-22 na Reunião Plenária n.º 98
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
Paulo Trigo Pereira (PS)
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Paulo Trigo Pereira (PS)
2018-07-03
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-07-11
Documento(s) anexo(s)
Redação final fixada pela COFMA
Votação na reunião da Comissão n.º 214 em 2018-07-11
Aprovado
2018-07-25
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a descativação e o reforço de verbas do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde
Versão:
1
[DAR II série A n.º 145, 2018.07.25, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 5-5)]
2018-07-25
|
Envio INCM
2018-07-31
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a descativação e o reforço de verbas do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde
[DR I série n.º 146/2018 2018.07.31]