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Projeto de Lei 880/XIII
Valorização do Movimento Associativo Popular (primeira alteração à Lei n.º 20/2004, de 5 de junho, que estabelece o regime de apoio aos dirigentes associativos voluntários na prossecução das suas atividades de carácter associativo) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-05-16 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-05-16 |  Publicação
2018-05-18 |  Admissão

2018-05-18 |  Anúncio

2018-05-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
Autores do Parecer
Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Data de nomeação: 2018.06.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.07.04
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24