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Projeto de Resolução 1599/XIII/3

Recomenda ao Governo a realização de uma ação inspetiva urgente às condições de higiene e salubridade das instalações da Escola Secundária do Restelo e a subsequente realização das obras indispensáveis à sua integral recuperação [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Margarida Mano (PSD) , Pedro Pimpão (PSD) , Álvaro Batista (PSD) , Ana Sofia Bettencourt (PSD) , Pedro Roque (PSD) , Carlos Silva (PSD) , Duarte Pacheco (PSD) , Joana Barata Lopes (PSD) , José de Matos Correia (PSD) , José de Matos Rosa (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Paula Teixeira da Cruz (PSD) , Pedro Pinto (PSD) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Sandra Pereira (PSD) , Sérgio Azevedo (PSD) , Maria Germana Rocha (PSD) , Laura Monteiro Magalhães (PSD) , Maria Manuela Tender (PSD) , Nilza de Sena (PSD) , Pedro Alves (PSD) , Amadeu Soares Albergaria (PSD) , Carlos Abreu Amorim (PSD) , Duarte Marques (PSD) , José Cesário (PSD) , Margarida Balseiro Lopes (PSD) , Rui Silva (PSD) , Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) , Susana Lamas (PSD) , Inês Domingos (PSD)

2018-05-09 | Entrada

2018-05-10 | Admissão

2018-05-10 | Anúncio

2018-05-10 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Tipo

Informação

Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.06.28

2018-06-29 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 101, 2018.06.30, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 48-48)]

Votação em 2018-06-29 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PS

2018-07-17 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Tipo

FR do PJR 1599

Votação na reunião da Comissão n.º 235 em 2018-07-19, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra com a ausência do BE
Aprovado

Remessa da Redação final em: 2018-07-19

2018-07-25 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo a realização de uma inspeção urgente às condições de higiene e salubridade das instalações da Escola Secundária do Restelo, seguida das obras indispensáveis à sua integral recuperação

Versão: 1

[DAR II série A n.º 145, 2018.07.25, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 7-7)]

2018-07-25 | Envio INCM

2018-07-31 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a realização de uma inspeção urgente às condições de higiene e salubridade das instalações da Escola Secundária do Restelo, seguida das obras indispensáveis à sua integral recuperação [DR I série n.º 146/XIII/3 2018.07.31]

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