DetalheIniciativa

Projeto de Lei 844/XIII/3

Cria a Comissão de Avaliação Técnica Independente para o apuramento dos factos e análise dos procedimentos relacionados com o alegado processo de adoções ilegais na IURD [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Nuno Magalhães (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Vânia Dias da Silva (CDS-PP) , Assunção Cristas (CDS-PP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Helder Amaral (CDS-PP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) , Ilda Araújo Novo (CDS-PP) , Patrícia Fonseca (CDS-PP) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , João Gonçalves Pereira (CDS-PP) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

2018-04-24 | Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-04-24 | Admissão

2018-04-24 | Anúncio

2018-04-24 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: Conexão com a 10.ª Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-06-20

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer e Nota Técnica CACDLG

Votação na reunião da Comissão n.º 198 em 2018-06-20
Aprovado

Autores do Parecer

Catarina Marcelino (PS)

[DAR II série A n.º 130, 2018.06.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 26-38)]

2018-04-26 | Publicação

[DAR II série A n.º 104, 2018.04.26, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 104-107)]

2018-07-18 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 107, 2018.07.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 34-39)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1729/XIII/3

Título

Constituição de uma Comissão Eventual para averiguação dos procedimentos seguidos no caso de crianças que terão sido irregularmente encaminhadas para adoção, bem como dos procedimentos atuais em matéria de adoção e de promoção e protecção de crianças e jovens

2018-07-18 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 107, 2018.07.19, da 3.ª SL da XIII Leg ]

Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:PSD, PAN
A Favor: CDS-PP

Intervenções

Paulo Trigo Pereira (PS)

Petições que lhe deram origem

Número

460/XIII

Assunto

NAO ADOTO ESTE SILÊNCIO - adoções ilegais da IURD e abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar

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