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Projeto de Resolução 1481/XIII
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de atribuição de uma pensão de preço de sangue provisória [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-04-06 |  Entrada

2018-04-06 |  Publicação
2018-04-10 |  Admissão

2018-04-10 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2018-04-11 |  Anúncio

2018-05-03 |  Apreciação
2018-05-04 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 81 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN
Abstenção: PS, PCP, PEV

2018-05-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2018-05-23
     

2018-06-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a criação de condições para a atribuição de pensões de preço de sangue provisórias
Versão: 1

2018-06-22 |  Envio INCM

2018-07-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 150/2018 Título: Recomenda ao Governo a criação de condições para a atribuição de pensões de preço de sangue provisórias [DR I série N.º125/XIII/3 2018.07.02]