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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1456/XIII/3
Propõe medidas de apoio aos familiares de cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro para efeitos da trasladação para território nacional
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carla Cruz (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2018-03-28
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Entrada
2018-03-28
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Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2018.03.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 29-30)]
2018-03-29
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Admissão
2018-03-29
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Anúncio
2018-03-29
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Publicação
2018-03-29
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
[DAR II série A n.º 134, 2018.06.29, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 50-51)]
2018-06-29
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 101, 2018.06.30, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2018-06-29 na Reunião Plenária n.º 101
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN