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Projeto de Resolução 1456/XIII
Propõe medidas de apoio aos familiares de cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro para efeitos da trasladação para território nacional [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-28 |  Entrada

2018-03-28 |  Publicação
2018-03-29 |  Admissão

2018-03-29 |  Anúncio

2018-03-29 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2018-03-29 |  Publicação

2018-06-29 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 101 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN