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Projeto de Resolução 1456/XIII/3

Propõe medidas de apoio aos familiares de cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro para efeitos da trasladação para território nacional [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Carla Cruz (PCP) , Paula Santos (PCP) , António Filipe (PCP) , João Oliveira (PCP) , Francisco Lopes (PCP) , Jorge Machado (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Ana Mesquita (PCP) , Rita Rato (PCP) , Diana Ferreira (PCP) , Bruno Dias (PCP) , João Dias (PCP) , Paulo Sá (PCP)

2018-03-28 | Entrada

2018-03-28 | Publicação

[DAR II série A n.º 90, 2018.03.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 29-30)]

2018-03-29 | Admissão

2018-03-29 | Anúncio

2018-03-29 | Publicação

2018-03-29 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Informação - Discussão em Comissão

[DAR II série A n.º 134, 2018.06.29, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 50-51)]

2018-06-29 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 101, 2018.06.30, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 43-43)]

Votação em 2018-06-29 na Reunião Plenária n.º 101 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

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