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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 806/XIII/3
Determina a redução de encargos e a reversão de Parcerias Público-Privadas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2018-03-15
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-03-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 86, 2018.03.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 13-15)]
2018-03-20
|
Admissão
2018-03-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com as 1.ª, 6.ª e 9.ª Comissões
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-06-22
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA
Tipo
Parecer da CS
Tipo
Parecer e Nota Técnica da 9.ª CS
Votação na reunião da Comissão n.º 204 em 2018-06-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
João Paulo Correia (PS)
[DAR II série A n.º 131, 2018.06.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 7-20)]
2018-03-21
|
Anúncio
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24