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Proposta de Resolução 67/XIII
Aprova o Acordo Internacional que institui a Fundação Internacional UE/ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana [formato DOC] [formato PDF]


Anexos


Autoria
Autor: Governo
2018-03-14 |  Entrada

2018-03-14 |  Publicação
2018-03-15 |  Admissão

2018-03-15 |  Anúncio

2018-03-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Paulo Pisco (PS)
Data de nomeação: 2018.03.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.07.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.07.11
     

2018-07-18 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2018-07-18 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: BE, PCP, PEV, PAN

2018-07-23 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2018-08-21 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2018-08-22 |  Envio INCM

2018-09-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 283/2018 Título: Aprova o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana [DR I série N.º177/XIII/3 2018.09.13]