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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1386/XIII/3
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reconheçam a informalidade das tradicionais Danças e Bailinhos de Carnaval da Ilha Terceira face ao pagamento dos direitos de autor
[formato DOC]
[formato PDF]
(Título e texto inicial substituído a pedido do autor em 14-06-2018)
Autoria
António Ventura (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Margarida Mano (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
2018-03-07
|
Entrada
2018-03-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 81, 2018.03.07, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 70-70)]
[DAR II série A n.º 126, 2018.06.14, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 59-60), Alteração do texto do PJR]
2018-03-08
|
Admissão
2018-03-08
|
Anúncio
2018-03-08
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-06-21
Documento(s) anexo(s)
Informação
2018-06-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 98, 2018.06.23, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 40-41)]
Votação em 2018-06-22 na Reunião Plenária n.º 98
Aprovado
Contra:
PCP
Abstenção:
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PAN
2018-06-22
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-07-17
Envio do texto final: 2018-07-17
Documento(s) anexo(s)
Ofício PAR
Relatório da discussão
Texto Final
Votação na reunião da Comissão n.º 172 em 2018-07-17
Aprovado
[DAR II série A n.º 143, 2018.07.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 204-205), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final]
2018-07-18
|
Votação final global
[DAR I série n.º 107, 2018.07.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 68-68)]
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1386/XIII/3.ª (PSD) e 1716/XIII/3.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-07-25
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2018-08-02
|
Envio INCM
2018-08-03
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que adote medidas de incentivo e proteção de manifestações culturais originais sem fins lucrativos como as danças e bailinhos tradicionais de carnaval da Ilha Terceira
Versão:
1
[DAR II série A n.º 149, 2018.08.07, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 5-5)]
2018-08-13
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que adote medidas de incentivo e proteção de manifestações culturais originais sem fins lucrativos como as danças e bailinhos tradicionais de carnaval da ilha Terceira
[DR I série n.º 155/2018 2018.08.13]