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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1292/XIII/3
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação urgente de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
2018-02-02
|
Entrada
2018-02-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 64, 2018.02.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 63-64)]
2018-02-05
|
Admissão
2018-02-05
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do texto final: 2018-02-21
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para a Comissão
Informação - Discussão para o Plenário
2018-02-07
|
Anúncio
2018-02-21
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do texto final: 2018-02-28
Documento(s) anexo(s)
Súmula da discussão na CACDLG
Texto de Substituição do PSD PEV e PAN relativos aos PJL's 1019 XIII 2.ª (PEV); 1292 XIII 3.ª (PSD) e 1333 XIII 3.ª (PAN)
Votação na reunião da Comissão n.º 174 em 2018-02-28
Aprovado
[DAR II série A n.º 78, 2018.02.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 18-21)]
2018-03-02
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 55, 2018.03.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 39-40)]
Votação em 2018-03-02 na Reunião Plenária n.º 55, Texto de substituição apresentado pelo PEV, PSD e PAN, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1019/XIII/2.ª (PEV); 1292/XIII/3.ª (PSD) e 1333/XIII/3.ª (PAN)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-03-06
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-07
Envio da redação final: 2018-03-07
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 175 em 2018-03-07
Aprovado
2018-03-13
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação urgente de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 85, 2018.03.14, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2018-03-13
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Envio INCM
2018-03-22
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação urgente de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos
[DR I série n.º 58/2018 2018.03.22]