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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 742/XIII/3
Restabelece a possibilidade de globalização mensal nas introduções no consumo de produtos do regime da pequena destilaria
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Carlos Barros (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
António Ventura (PSD)
,
Luís Pedro Pimentel (PSD)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
José Silvano (PSD)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
2018-01-24
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-01-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2018.01.24, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 47-48)]
2018-01-25
|
Admissão
2018-01-25
|
Anúncio
2018-01-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-05-23
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 200 em 2018-05-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Mariana Mortágua (BE)
Paulino Ascenção (BE)
[DAR II série A n.º 118, 2018.05.23, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-14)]
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24