Projeto de Lei 731/XIII/3
Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego, procedendo à 13.ª alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
[formato DOC]
[formato PDF]
José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-01-11 |
Entrada
2018-01-11 |
Publicação
2018-01-15 |
Admissão
2018-01-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2018-01-17 |
Anúncio
2018-01-26 |
Publicação em Separata
2018-01-31 |
Retirada da iniciativa